A gestão democrática do ensino privado e garantia de padrão de qualidade;
B gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
C pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
D liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
E igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.