A Esse crime não tem pena de multa, mas apenas a detenção de seis meses a três anos;
B As condutas desse crime podem ser constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;
C Os sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora não são utilizados para constatar esse crime;
D A verificação dessa conduta poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem direito à contraprova;
E O Contran não necessita dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização desse crime.