Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3101481

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

  • o atributo da autoexecutoriedade, que permite à administração pública executar seus atos sem a necessidade de autorização judicial;
  • o atributo da discricionariedade, que confere à administração pública a liberdade de escolha da melhor forma de atuação em determinadas situações;
  • o atributo da imperatividade, que impõe aos destinatários do ato a obrigação de cumpri-lo, sob pena de sanções;
  • o atributo da presunção de legitimidade, que garante que os atos administrativos são considerados legítimos até que se prove o contrário;
  • o atributo da tipicidade, que exige que os atos administrativos sejam previstos em lei para serem válidos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora