A os serviços de saneamento básico podem ser prestados indistintamente por entidades públicas e privadas, sem necessidade de contrato;
B a lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso e a adoção de tecnologias sustentáveis;
C os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
D os planos de saneamento básico são de responsabilidade exclusiva do governo estadual;
E não é prevista a integração entre os serviços de saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.