Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da
Constituição Federal Brasileira estabelece que "A
República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América
Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações", indique, dentre as alternativas
abaixo, qual é o tipo de norma jurídica representado por
esse dispositivo?
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