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#2971257

Considere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liquidar o débito. Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, contra quem deve prosseguir a execução fiscal para garantir o pagamento da dívida, levando em conta a continuidade do procedimento legal?

  • Herdeiros individualmente.
  • Cônjuge sobrevivente.
  • Espólio.
  • Inventariante.
  • Tribunal de Justiça.
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