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IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 2 Direito Penal 4 Direito Processual Penal 8 Direitos Humanos 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Matemática 9 Noções de Informática 4 Português 15 Raciocínio Lógico 1 Redes de Computadores 1
#3310035
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço
2023 IBADE SEJUS-ES
Inspetor Penitenciário

Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia: 

  • 10 de janeiro de 2023, ainda que outro seja o momento do resultado;
  • 30 de janeiro de 2023, no lugar em que ocorreu a ação ou omissão;
  • 30 de janeiro de 2023, no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;
  • 30 de janeiro de 2023, tendo como lugar do crime as cidades de Vila Velha/ES e Vitória/ES;
  • 30 de janeiro de 2023, mesmo que a ação ou omissão tenha ocorrido em data diversa.
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