Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 8
Direitos Humanos 4
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Matemática 9
Noções de Informática 4
Português 15
Raciocínio Lógico 1
Redes de Computadores 1
O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais,
a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade
de expressão ao definir que:
