A trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
B vinte e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher.
C cinquenta e cinco anos de contribuição, se homem, e quarenta anos de contribuição, se mulher.
D quinze anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
E trinta anos de efetivo exercício no serviço público, vinte e cinco anos de carreira e quinze anos no cargo em que se der a aposentadoria.