A No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
B Será concedida licença à servidora gestante efetiva, por 60 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração no cargo efetivo.
C A licença poderá ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação, mesmo que sem antecipação por prescrição médica.
D No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do exame de gravidez positivo.
E A prorrogação da licença será custeada com recurso do Tesouro Federal.