A A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
B A ocorrência da anistia é causa de suspensão do crédito tributário.
C Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
D Estando a exigibilidade do crédito tributário suspensa, suspende-se também o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da principal.
E A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.