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IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 12 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 2 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Tributário 10 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5 Noções de Informática 10 Português 10
#3351172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença
2023 IBADE RBPREV - AC
Procurador Jurídico Previdenciário

A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

  • o juiz para realizar o julgamento do mérito do processo apenas deverá fazê-lo por sentença.
  • ao acatar alegação de prescrição a sentença extinguirá o processo sem resolução de mérito.
  • em nenhuma hipótese será admitida a alteração da sentença após sua publicação.
  • decidindo pelo indeferimento liminar do pedido e interposta apelação o juiz poderá se retratar da sentença.
  • versando sobre a homologação de acordo feito pelas partes, o processo será extinto sem resolução de mérito.
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