A no âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.
B o seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.
C no exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.
D a composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.
E os seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.