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#3350848

As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que: 

  • as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.
  • os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  • o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.
  • a União é pessoa de direito público externo.
  • as empresas públicas são pessoas de direito público interno.
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