A As compras, excepcionalmente, poderão ser processadas através de sistema de registro de preços, desde que haja justificativa da autoridade máxima do órgão ou entidade.
B Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C O sistema de registro de preços deve ser regulamentado por lei específica de cada ente da federação.
D A ata de registro de preços não pode ter validade superior a 2 (dois) anos.
E A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.