O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos
da Política Nacional de Recursos Hídricos. O CONAMA
estipulou para fins de Resolução, que águas doces são
águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. Está
classificada na classe especial, as águas doces para:
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