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IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 5 Português 30 Serviço Social 30
#1709820
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2022 IBADE TJ-RS
Analista do Poder Judiciário Serviço Social

Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). Por orientação de seu advogado, Suzana decidiu entrar com novo pedido de progressão de regime ao Juiz Leopoldo Proença, da Vara de Execução Penal. Com base nos requisitos para progressão de regime elencados na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), afirma-se que:

  • Suzana precisa ter cumprido ao menos 1/5 (um quinto) da pena no regime anterior para ter direito à progressão.
  • ainda que Suzana tenha sido presa por crime cometido contra seu filho, terá direito à progressão.
  • basta apenas que o diretor da penitenciária comprove o bom comportamento carcerário de Suzana para que ela tenha direito à progressão.
  • caso Suzana tenha sido integrante de organização criminosa, não terá direito à progressão.
  • mesmo que Suzana tenha sido presa por crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, terá direito à progressão.
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