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#1869726

A partir da década de 1990 foi sendo consolidado o debate público e algumas ações em torno de projetos de renda mínima no Brasil. Diante da conjuntura neoliberal do período, pode-se afirmar que estas ações:

  • se orientam pelo modelo Bismarckiano de proteção social.
  • apesar de muito discutidas nunca foram formalmente instituídas por lei no Brasil.
  • envolvem decisões em torno do sistema tributário brasileiro e da lei de responsabilidade fiscal.
  • contribuem para redução do número de membros das famílias mais empobrecidas.
  • são incompatíveis com os princípios da política nacional de assistência social.
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