A reclassificação dos seus estudos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos.
B ensino fundamental em tempo integral para a faixa etária de seis até quinze anos de idade.
C ensino fundamental, com duração mínima de oito anos e máxima de nove anos para aqueles que desejarem.
D históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
E medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.