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#2211002

Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

  • que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  • a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
  • a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos.
  • que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
  • a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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