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#1723547

Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena. 

  • Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
  • Baixo grau de instrução.
  • Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  • Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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