É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), que o referido Sistema é constituído pelo conjunto
das unidades de conservação federais, estaduais e
municipais. Nesse sentido, se tratando do SNUC, contribuir
para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais,
trata-se de um de seus:
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