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#1723563

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

  • o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • o zoneamento ambiental.
  • estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
  • a avaliação de impactos ambientais.
  • o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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