A As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
B A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Estado.
C No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se houver dano.
D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.