A definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
B participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
C definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.
D participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
E executar serviços de vigilância sanitária.