Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Digital 2
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 17
Noções de Informática 10
Português 7
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 3
Serviço Social 36
Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a
aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da
deficiência deverá ser:
