A A contratação foi ilegal, visto que se é necessário a realização de licitação sempre que o Estado precisar contratar empresa privada.
B A contratação foi ilegal e mesmo tendo o prefeito agido sem dolo específico e nem causado prejuízo aos cofres públicos, não cabe a ele absolvição criminal.
C A contratação foi ilegal, sendo necessário o requisito da singularidade do serviço advocatício para que a licitação seja válida.
D A contratação será considerada legal, se demonstrada notória especialização e a natureza intelectual do trabalho.
E A contratação foi legal, ao fato que escritório de advocacia tem prerrogativas de contratação, sem necessidade de comprovação de requisitos para ocorrer a licitação.