A Sim. O servidor público deverá restituir a quantia recebida indevidamente.
B Sim. O servidor público deverá restituir a quantia recebida indevidamente através do desconto em seu salário.
C Não. O servidor público não deverá restituir a quantia, por ter sido erro de direito, ante a boa-fé da sua ação.
D Não. O servidor não deverá restituir a quantia, mesmo que recebida indevidamente e de má-fé.
E Não. O servidor não deverá restituir a quantia recebida e nem poderá a administração retroceder, sendo direito adquirido o aumento em seu salário.