A irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.
B garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
C décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.