A Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
B Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
C É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
E Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.