A União definir com os municípios as formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, de modo a assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
B União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
C União optar por se constituir como sistema autônomo, e se integrar aos sistemas estaduais de ensino ou compor com eles sistema único de educação básica.
D Municípios definirem com a União formas de colaboração na oferta do ensino médio, de modo a assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos disponíveis, desde que a educação infantil esteja atendida.
E Estados da federação a coordenação da política nacional conjunta de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.