A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE,
Orientação quanto a documentos comprobatórios de
alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no
Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento
educacional especializado (AEE) visa promover
acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais
específicas dos estudantes público alvo da educação
especial.
Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto
ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento
faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte:
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