Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Atualidades 2
Contabilidade Geral 1
Direito Constitucional 3
Direito Previdenciário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Noções de Informática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Serviço Social 16
No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90,
já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos,
desde que foi sancionada. Entre as alterações está a
inclusão do Art. 8º-A “Fica instituída a Semana Nacional de
Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada
anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro,
com o objetivo de disseminar informações sobre medidas
preventivas e educativas que contribuam para a redução
da incidência da gravidez na adolescência”; e seu
parágrafo único “As ações destinadas a efetivar o disposto
no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em
conjunto com organizações da sociedade civil, e serão
dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.
O Art.8-A e seu parágrafo único foram incluídos pela:
