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#2136609

Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.

  • A suspensão da impetração e processamento de Habeas Corpus
  • Inversão do ônus da prova em procedimentos criminais e a mitigação da presunção de inocência
  • Intervenção em empresas privadas e confisco de bens
  • Restrição ao direito à inviolabilidade do domicílio
  • Suspensão da liberdade de reunião
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