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#2136707

A Tomada de Contas Especial é um processo somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. No que consiste?

  • É uma prestação de contas para regimes especiais dentro da Administração Pública
  • É um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados
  • É um instrumento de crédito para instituições públicas
  • É a ferramenta para prestação de contas aos Juizados Especiais
  • É a prerrogativa de cobrança dos órgãos especiais do Governo Federal
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