Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Atualidades 2
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Geografia 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 1
Noções de Informática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 4
(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo
concessionário ao Poder Judiciário em razão do
inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder
concedente em razão do descumprimento do contrato
pelo concessionário é denominada ________________.
(III) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um
serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele
vinculados por razões de interesse público, mediante
prévia indenização e lei autorizativa específica.
(IV) A __________ pode ser declarada pela Administração,
inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal
de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
