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#2276900

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:

  • a despesa não realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  • a despesa realizada e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  • a despesa não realizada e a depreciação do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  • a despesa prevista e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  • a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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