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#2276537

Conforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimento, sendo eles declarados em lei de:

  • livre nomeação e exoneração.
  • validade máxima de até 1(um ) ano.
  • nomeação por meio de concurso público apenas de provas.
  • nomeação por meio de concurso público de provas e títulos.
  • candidatura apenas aos maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade.
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