A a Conferência de Saúde deverá se reunir a cada dois anos, com a representação das classes sociais economicamente menos favorecidas para avaliar a situação da saúde.
B o Conselho de Saúde atuará na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos financeiros.
C tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quanto o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Fundo Nacional de Saúde.
D os representantes dos usuários estarão em maior quantidade nos Conselhos de Saúde e Conferências em comparação aos demais segmentos.
E as normas de funcionamento e a organização das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde serão estabelecidos em regimento aprovado pela União.