O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma
conquista resultante da luta pelo direito à educação ao
longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos
sociais, entre os quais setores populares; a educação como
processo de desenvolvimento do potencial humano
garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais.
Esse direito está associado:
Autenticação
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