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#1967175

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

  • a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
  • os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
  • a situação econômica do infrator, no caso de multa.
  • a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além dos antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
  • a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e, também, a situação econômica do infrator, no caso de multa.
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