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#2568017

A vedação ao parcelamento do solo de acordo com a Lei 6.766/1979 ocorre em:

  • terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, após tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
  • terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  • áreas de preservação ecológica ou aquelas onde a poluição impede condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
  • terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
  • terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, até que sejam previamente saneados.
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