A institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
B não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado.
C respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto.
D institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
E dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.