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#1794282

O Decreto nº 1.651/1995 regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito do SNA, pode-se dizer que este sistema:

  • é organizado, junto à direção do SUS, em todos os níveis de governo.
  • exercerá auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas mediante observação in loco.
  • verificará, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano federal, os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde.
  • possui uma Comissão Corregedora Bipartite que deve velar pelo funcionamento harmônico e ordenado do SNA.
  • compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão dos gestores estaduais e vereadores de cada município.
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