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#2313045

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n°8.069/90 – o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive:

  • as mães afetadas por doença grave.
  • aos filhos portadores de necessidades especiais.
  • aos filhos atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
  • aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
  • as famílias que tenham dificuldade de locomoção e acesso aos transportes.
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