A gestão das ações de forma descentralizada e participativa.
B igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
C execução da proteção social básica junto as instituições de direito privado.
D integração das proteções sociais básica e especial, ofertadas pelas instituições públicas e privadas.
E restrição das ações estatais no âmbito da assistência social.