A tem como princípios a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime burocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C faz parte diretamente do poder executivo, legislativo e judiciário.
D é um órgão dependente dos outros poderes do estado brasileiro.
E instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado.