Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas
de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo
com as suas peculiaridades conforme princípios
determinados. São princípios obrigatórios, a
participação:
I. dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e
empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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