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#2289236

A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:

  • a pessoa legalmente investida em cargo público.
  • o cidadão contribuinte.
  • qualquer pessoa nascida no Brasil.
  • o cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.
  • a pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.
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