A advertência, multa penal e prisão simples.
B advertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.
C advertência, suspensão e demissão.
D suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.
E suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.